A Codesavi participou na manhã desta terça-feira de um mutirão da Prefeitura de São Vicente mutirão para conscientizar os moradores do Humaitá sobre o descarte irregular de lixo e entulho nas vias públicas. A ação foi realizada em conjunto com as secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras Particulares e Subprefeitura da Área Continental.
A principal meta da ação foi a orientação aos moradores para que não façam o descarte irregular, evitando que venham a ser multados.
Fiscais da Secretaria de Obras Particulares (Seop) são os responsáveis pela fiscalização. Eles deverão notificar, intimar e multar os infratores que não cumprirem a legislação. Os munícipes que receberem notificação terão 30 dias para adequar-se. Caso contrário, sofrerão as punições.
A multa é de R$ 1 mil por infração cometida, que terá, após o período de 30 dias da notificação, 10% de acréscimo por dia, que poderá ser dobrada em caso de não cumprimento das adequações. Em última instância, caso a situação não seja resolvida, caberá à Prefeitura assumir o serviço, cobrando do munícipe o valor investido.
Na manhã desta terça-feira, cerca de 20 funcionários fizeram a orientação com distribuição de panfletos com as leis municipais, contendo também informações sobre telefones para tirar dúvidas, em todas as casas do Humaitá.
Muito bem recebida pelos moradores, a ação se repetirá em todos os bairros da Área Continental.
Publicado por: Luiz Vicente Filho
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